A Figura do Agente de Apoio à Educação Especial no Âmbito da Educação Inclusiva

Cada aluno possui seus talentos, interesses e características individuais.

É isso que distingue não apenas estudantes dentro de determinado grupo escolar, mas o próprio indivíduo perante a sociedade.

São peculiaridades inerentes a cada um.

Para aumentar ainda mais as diferenças, cada aluno tem sua própria trajetória de vida. São abismos sociais, intelectuais e físicos, que tendem a distanciar os estudantes quando são utilizados dentro de cada escola métodos padronizados de ensino.

Entendendo as diferenças de maneiras e ritmos de aprendizado, escolas dotadas de ambientes inclusivos têm o poder de garantir que todos os alunos interajam em iguais condições e oportunidades, respeitando suas características individuais.

Esses ambientes ajudam todos os jovens em fase escolar, principalmente os alunos com deficiência e transtornos globais de desenvolvimento.

O documento do MEC que trata da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, define os alunos com deficiência como “aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida a sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade”.

A melhor forma de atuar num ambiente inclusivo é se imaginar no lugar do próprio aluno, dando atenção especial às suas singularidades.

Até o fim do século XX o Brasil possuía dois tipos de serviços em seu sistema educacional: a escola regular e a escola especial. Não existia a possibilidade do aluno frequentar simultaneamente as duas.

Hoje, esse sistema modernizou-se e temos somente a escola regular, onde todos os alunos são acolhidos, com acesso a recursos adaptados e facilidades para os que se deparam com barreiras para a aprendizagem.

A educação inclusiva oferece recursos da educação especial dentro da escola regular tornando-a um ambiente para todos.

Educação inclusiva significa - portanto - acolher todas as crianças em um mesmo contexto escolar. Esse método de educação não implica em negar as dificuldades dos alunos. As diferenças não são tratadas como problemas. Essa variedade é importante, na medida em que permite a convivência entre todos os estudantes.

O Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020) veio para regulamentar o sistema educacional. Esse documento estabelece a nova função da educação especial como “modalidade de ensino que perpassa todos os segmentos da escolarização (da Educação Infantil ao ensino superior); realiza o atendimento educacional especializado (AEE); disponibiliza os serviços e recursos próprios do AEE e orienta os alunos e seus professores quanto à sua utilização nas turmas comuns do ensino regular”.

O PNE considera como público alvo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, educandos com deficiência (intelectual, física, auditiva, visual e múltipla), transtorno global do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades.

Dentro desta nova perspectiva, surge a figura do Agente de Apoio à Educação Especial.

Em cada município, leis foram criadas para regulamentar o novo cargo.

No Rio de Janeiro, por exemplo, a lei de criação do cargo de Agente de Apoio à Educação Especial foi aprovada em 2013.

As atribuições do Agente de Apoio à Educação Especial, definidas no ato de criação do cargo pela Prefeitura do Rio de Janeiro são as de: "Prestar apoio nas atividades executadas pelo Professor Regente e/ou Direção, contribuindo para o oferecimento de espaço físico e de convivência adequados à segurança, ao desenvolvimento e ao bem-estar social, físico e emocional dos alunos com deficiência, incluídos nas turmas regulares ou matriculados em Classes ou Escolas Especiais da Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro".

A previsão era que 3 mil agentes seriam necessários para atender à demanda de mais de 15 mil alunos especiais.

Do concurso público realizado em 2014, foram convocados, durante a administração do Prefeito Eduardo Paes, apenas 150 Agentes de Apoio no ano de 2015. Outros 60 concursados conseguiram ser nomeados em 2016 após intervenção do Ministério Público.

Durante a campanha eleitoral de 2016, o então candidato Marcelo Crivella utilizou como mote de campanha a convocação de todos os aprovados nesse concurso.

Durante os anos de 2017 e 2018 Crivella convocou todos os 2.400 aprovados, cumprindo sua promessa de campanha.

Essas convocações representam um avanço histórico, porém esse número de Agentes ainda é aquém do necessário para atender a alta demanda de alunos.

Como paliativo, foram contratados estagiários para exercerem as funções desses Agentes. Tal ato não resolve o problema, visto que esses estagiários, muitas vezes, não estão preparados para o trabalho. Além disso, frequentemente ocorrem substituições de estagiários, o que acarreta prejuízo do aprendizado desses alunos.

De nada adianta a adoção de um Plano Nacional de Educação de tal porte, se não existe controle da implementação das medidas no âmbito regional, ficando a regulamentação a bel prazer de cada governante.